Apoio a pessoas que possam perder o emprego em caso de Brexit sem acordo: Conselho aprova projeto de medidas de contingência.

Os embaixadores dos Estados-Membros, reunidos no Comité de Representantes Permanentes (Coreper) do Conselho, aprovaram em 02/10/2019 o texto de um projeto de regulamento que alarga o âmbito de aplicação do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG). A proposta visa apoiar os trabalhadores por conta de outrem despedidos e os trabalhadores independentes cuja atividade tenha cessado devido a perturbações económicas causadas pela saída do Reino Unido da UE sem um acordo de saída.

O Coreper confirmou igualmente que, caso o Parlamento Europeu concorde com o recurso ao processo de urgência e aprove a proposta da Comissão sem alterações, o Conselho aprovará a posição do Parlamento Europeu, o que resultará na adoção do regulamento proposto pela Comissão.

Estas medidas garantirão que nenhuma pessoa que perca o emprego devido a um Brexit duro fique desamparada. A solidariedade é um valor fundamental da UE e temos de garantir que, em caso de forte perturbação económica, ninguém fica para trás.

O projeto de regulamento alarga o critério da globalização para mobilizar o FEG. Acrescenta a saída do Reino Unido da UE sem acordo a outras grandes causas de despedimentos, como a deslocalização de postos de trabalho, o aumento significativo das importações da União ou o rápido declínio da quota de mercado da União num setor específico.

Contexto

Criado em 2006 e inicialmente previsto para o período de 2007-2013, o FEG visava apoiar os trabalhadores que perdessem os seus empregos devido a profundas mudanças estruturais relacionadas com a globalização. Para o período de 2014-2020, o âmbito de aplicação do fundo foi alargado a fim de abranger os despedimentos decorrentes de qualquer nova crise económica e financeira mundial. Em maio de 2018, a Comissão publicou uma proposta sobre a continuação do FEG para além de 2020.